Ilustres Senhores (as) Contadores (as).                                 

 

Cordiais Saudações.  

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Jaguaquara e Região - SECOMJER vem a ilustre presença de Vossas Senhorias para, nessa oportunidade, trazer ao conhecimento de todos os empresários e respectivos contadores que já foram celebradas as Convenções Coletivas do Trabalho para os ramos do COMÉRCIO EM GERAL e dos SUPERMERCADOS (docs. anexos), as quais já se encontram em vigor e se aplicam a todos os empregados e empregadores dos ramos do COMÉRCIO EM GERAL e dos SUPERMERCADOS, MINIMERCADOS, ATACADOS E AUTO-SERVIÇOS.. 

Ressalte-se que, por força do quanto estatui o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 611 da CLT, todas as cláusulas inseridas nas anexas Convenções Coletivas do Trabalho devem ser rigorosamente cumpridas, sob pena de violação ao Instrumento Normativo e consequente incidência de multa nela instituída, assim como o ajuizamento da respectiva reclamação trabalhista. Por oportuno, vale lembrar que a base territorial do SECOMJER envolve os municípios de Jaguaquara, Brejões, Cravolândia, Itamari, Itaquara, Jiquiriçá, Laje, Milagres, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nova Ibiá, Presidente Tancredo Neves, Santa Inês, Santa Terezinha, Santo Estevão, São Miguel das Matas, Teolândia, Ubaíra e Wenceslau Guimarães e, portanto, os efeitos da CCT recaem sobre todos os empregados e empregadores dos municípios acima apontados. 

Salientamos, ainda, que colocamos à disposição o nosso Departamento Jurídico para solucionar dúvidas jurídicas por ventura existentes a respeito do cumprimento das cláusulas, se assim desejar.   

Finalmente, aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos votos de elevada estima consideração e grande apreço.

 

Jaguaquara (BA), 05 de junho 2019.

Célia Maria Rezende Dáttoli

Presidente do SECOMJER